O Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal – NAF – é um projeto desenvolvido pela Receita Federal em parceria com as Instituições de Ensino Superior – IES, cujo objetivo é oferecer serviços contábeis e fiscais gratuitos para pessoas físicas e jurídicas de menor poder aquisitivo.
A IES oferece um espaço em suas instalações onde alunos, capacitados em cursos ministrados pela Receita Federal, prestam atendimento à sociedade, além de desenvolver a moral tributária e levar cidadania às comunidades.
Atualmente, existem mais de 300 núcleos formalizados no Brasil e mais de 200 em 11 países da América Latina.
O NAF é desenvolvido, em regra, por Instituições de Ensino possuidoras de cursos de Ciências Contábeis ou de Comércio Exterior, incentivadas e apoiadas pela Receita Federal, valorizando-se o conhecimento fiscal por meio da prática. Busca-se, dentre outros objetivos:
Proporcionar aos estudantes formação sobre a função social dos tributos, direitos e deveres associados à tributação;
Qualificar o futuro profissional por meio da vivência prática, proporcionando a aplicação do seu aprendizado acadêmico, assim como a geração de conhecimento acerca das obrigações tributárias em discussões, palestras, grupos de estudo, treinamentos e visitas guiadas à Receita Federal;
Disponibilizar orientação contábil e fiscal a pessoas físicas de baixa renda, microempresas, MEIs e entidades sem fins lucrativos.
- Agendamento para Atendimento na Receita Federal
- Cadastro de Imóveis Rurais
- Cadastro de Pessoas Físicas
- Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica
- Certidão de Regularidade Fiscal
- Certificado Digital
- Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física
- Declaração para Cumprimento de Obrigações Acessórias de Entidades Civis sem Fins Lucrativos
- eSocial – Empregador Doméstico
- Habilitação para Utilizar o Siscomex
- Isenção do IPI/IOF – Aquisição de Veículo para Deficiente e Autista
- Isenção do IPI/IOF – Aquisição de Veículo para Taxista
- Isenção do IRPF – Doenças Graves
- Matrícula CEI
- Microempreendedor Individual
- Opção pelo Domicílio Tributário Eletrônico
- Pagamento de Contribuições Previdenciárias
- Pedido de Restituição e Compensação Indevidas e/ou a Maior (PER/DCOMP)
- Regras de Bagagem
- Remessa Postal Internacional
- Simples Nacional